Governo avalia testes de azeites

Em pouco mais de um ano desde a entrada em vigor da norma que define os padrões oficiais de classificação de azeite de oliva no Brasil — a Instrução Normativa 1/2012 — três marcas já precisaram ser reclassificadas. A informação é do Ministério da Agricultura (Mapa), órgão responsável pela regulação do produto, que não revela, no entanto, o nome dos fabricantes Pela primeira vez, o Mapa se pronuncia desde que foi divulgado, no início de novembro, teste com 19 marcas de azeite extravirgem que classificou quatro como lampantes (impróprios para o consumo humano), sete como virgens e legitimou apenas oito em sua classificação original. O ministério afirma que deve concluir ainda esta semana a análise dos laudos do levantamento realizado pela Proteste—Associação de Consumidores.

De acordo com o fiscal federal agropecuário Fábio Florêncio Fernandes, o órgão vai verificar se os resultados de cada marca estão de acordo com a regulamentação. Os produtores ou importadores que tiverem produtos em desconformidade com as regras serão orientados pelo Mapa a aprimorar o controle de qualidade na fábrica ou de seus fornecedores. Segundo Fernandes, o ministério não pode autuar empresas a partir de laudos emitidos por terceiros, feitos com amostras que não colhidas por seus fiscais:

— O que está rebaixando a qualidade dos azeites extravirgens, no caso da avaliação da Proteste, é uma análise senso-ri aí. Mas essa análise, apesar de estar descrita na norma em vigor, não é obrigatória para a classificação dos azeites no Brasil. Aqui, a classificação é feita a partir das avaliações dos quesitos de identidade e qualidade. E é isso que vamos verificar. Se estas marcas atingem os índices necessários, dentro destes dois itens, para receber tal classificação.

BRASIL AINDA NÃO FAZ TESTE SENS0RIAL

O fiscal agropecuário explica que, como a norma está em vigor há pouco mais de um ano, desde agosto do ano passado, ainda não há no Brasil uma bancada de especialistas capaz de fazer esta análise sensorial.

— Esta análise é bem comum na Europa, mas é muito subjetiva. O azeite é provado, e os especialistas dão nota pelo sabor e odor. Aqui ainda não temos condições de fazer isso. O que fazemos é verificar, em laboratório, a identidade e a qualidade deste alimento, determinando sua classificação, que pode ser azeite de oliva, virgem, refinado, extravirgem, e lampante, sendo este de qualidade inferior, com destinação não permitida diretamente para alimentação humana, mas que pode ser refinado e virar óleo — explica o especialista.

O fato de este teste não ser exigido para a classificação pelo Mapa é justamente um dos argumentos dos fabricantes, que vêm recorrendo à fustiça no Rio e em Pernambuco para que os Procons locais retirem dos supermercados alertas sobre a classificação dos produtos, feita a partir da avaliação dá Proteste. Bernardo Pontes, gerente geral da Borges no Brasil, uma das empresas que teve a classificação de seu produto questionada, queixa-se de não ter recebido o laudo da análise pela Proteste e da atuação dos Procons:

— Tivemos que recorrer à lustiça para ter acesso ao laudo oficial do teste ao qual nosso produto foi submetido. A Proteste se negou a nos fornecer, sob o pretexto de cláusula de confidencialidade. lá os Procons não levaram em conta os nossos laudos comprobatóri-os, feitos em laboratórios credenciados pelo Mapa. Além disso, mesmo que os produtos apresentassem algum problema, a prática é sempre identificar o lote e não generalizar e isso não aconteceu no caso dos azeites — destaca.

Pontes conta ainda que em novembro, durante dez dias, a Receita Federal realizou um "canal vermelho" uma operação em que foram feitas exigências de novos testes, apesar da apresentação dos laudos exigidos pelo Mapa. Segundo o gerentege-ral da Borges, a situação das novas importações está normalizada, mas há vários contêneres, de diversos fabricantes e importadores, ainda detidos na alfândega, sem nenhuma justificativa para a mudança do procedimento. Procurada a Receita Federal não comentou o caso.

JUSTIÇA VAI DECIDIR

Cidinha Campos, secretaria estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, diz que tomou todas as atitudes baseadas no laudo do laboratório da Universidade de Lisboa, ao qual a Proteste encomendou a análise. Ela afirma que agora que os fabricantes entraram na Justiça deixará o Judiciário decidir.

Gisela Simona, presidente da Associação Brasileira de Procons, disse que enviará ofício à Proteste pedindo que informe os critérios e método da pesquisa.

— Os Procons só podem agir a partir de parecer de órgão público regulador sobre a qualidade dos alimentos.

Fernandes admite que o laboratório que realizou a avaliação da Proteste é reconhecido pelo governo brasileiro.

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, defende a adoção do teste sensorial no Brasil:

— Se já existe este padrão de classificação mais apurado lá fora, e muitos desses produtos são importados, por que não adotá-lo? Precisamos evoluir.

A Associação Brasileira de Produtores, Importadores e Comerciantes de Azeite de Oliveira garante a qualidade e autenticidade dos produtos dos associados e destaca a realização de análise em laboratórios credenciados pelo Mapa, que certificam o cumprimento das normas.

Fonte: Jornal O Globo / RJ